CBVL condena uso de cerol e linha chilena e cobra avanço de projeto parado no Senado

Após a morte de um piloto de parapente em São Conrado, Confederação reforça o risco das linhas cortantes e chama atenção para projeto de lei que tramita no Congresso desde 2011

A morte do piloto de parapente Álvaro Roberto Cruz Ferreira Lima, após um acidente ocorrido na sexta-feira, 28 de agosto, em São Conrado, no Rio de Janeiro, volta a colocar em evidência um problema que há anos provoca acidentes graves no Brasil: o uso de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes em linhas de pipa.

Segundo o Clube São Conrado de Voo Livre (CSCVL), uma linha de pipa com material cortante teria atingido o equipamento durante o voo. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do acidente, e o equipamento foi recolhido para perícia. Após a morte do piloto, o clube suspendeu os voos em São Conrado no sábado, 29 de agosto. 

A Confederação Brasileira de Voo Livre manifesta sua solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade de São Conrado e condena o uso de cerol, linha chilena ou qualquer outro material cortante fora dos espaços especificamente regulamentados para essa prática.

Um risco que vai muito além de quem solta pipa

Linhas cortantes podem atingir pessoas que sequer participam da atividade. Motociclistas, ciclistas e pedestres estão entre as vítimas recorrentes, mas o risco também alcança aeronaves e praticantes do voo livre.

O próprio Senado, ao analisar a legislação sobre o tema, reconheceu que essas linhas representam perigo para pedestres, ciclistas, motociclistas e aeronaves. Senado Federal

No estado do Rio de Janeiro, a comercialização, compra, porte, posse e uso de cerol, linha chilena e outros produtos com elementos cortantes já são proibidos pela legislação estadual. A Lei nº 8.478/2019 ampliou as restrições anteriormente existentes. Alerj

A existência de legislações estaduais, entretanto, não elimina a necessidade de uma regra federal capaz de estabelecer parâmetros nacionais e responsabilização criminal específica.

Um projeto que começou em 2011

A discussão está no Congresso Nacional há mais de 15 anos.

O Projeto de Lei 402/2011 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 15 de fevereiro de 2011 pela então deputada Nilda Gondim. Depois de uma longa tramitação, o texto foi aprovado pela Câmara em fevereiro de 2024 e encaminhado ao Senado, onde passou a tramitar como PL 339/2024. 

O projeto busca regular a prática esportiva de pipas e proibir o uso irregular de cerol e outros materiais cortantes. Entre as medidas previstas está a tipificação criminal da produção, venda, compra, posse e uso desses materiais fora das condições autorizadas.

Pelo texto aprovado na Comissão de Esporte do Senado, quem utilizar linha cortante fora dos locais permitidos poderá receber pena de um a três anos de detenção. A mesma pena poderá alcançar diferentes formas de produção, comercialização, fornecimento, porte ou posse sem autorização. O projeto também prevê multas, apreensão dos materiais e campanhas educativas. 

Ao mesmo tempo, a proposta diferencia o uso indiscriminado dessas linhas da prática esportiva organizada de pipas. O texto estabelece condições específicas para competições, incluindo utilização em pipódromos e regras para fabricação, transporte e utilização de linhas esportivas. 

Essa distinção é importante: o problema não é a pipa. É colocar uma linha com poder de corte em locais onde ela pode atingir pessoas.

Desde outubro de 2024, sem avanço na CCJ

Em 30 de outubro de 2024, a Comissão de Esporte do Senado aprovou o PL 339/2024 e três emendas. O projeto seguiu então para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Desde aquela data, porém, a situação registrada pelo próprio Senado permanece a mesma: “aguardando designação do relator”. 

É nesse ponto que a CBVL considera necessário avançar.

Um projeto que trata de um risco conhecido à população não pode permanecer indefinidamente sem análise. A tragédia ocorrida em São Conrado reforça a necessidade de prevenção, fiscalização, conscientização e de um marco nacional capaz de estabelecer responsabilidades claras.

A CBVL defende que o PL 339/2024 retome sua tramitação na CCJ do Senado e que o tema receba a prioridade compatível com sua importância para a segurança pública.

Pipa faz parte da cultura brasileira e também possui prática esportiva organizada. Preservar essa tradição é perfeitamente compatível com impedir que materiais capazes de ferir e matar sejam utilizados de forma irresponsável.

Linha cortante em local inadequado coloca vidas em risco. Mais de 15 anos de espera por uma legislação federal são tempo demais.

Acompanhe a tramitação oficial do PL 339/2024 no Senado